Informação Legal
O website https://www.mertolacomgosto.pt e todos os respetivos subdomínios associados ao Marketplace “Mértola Com Gosto” integram uma infraestrutura digital gerida e mantida pela:
Câmara Municipal de Mértola
NIF: 503279765
Sede: Rua Dr. Serrão Martins, 7750-352 Mértola
Email: [email protected]
| Tel: 286 610 100 (Chamada para a rede fixa nacional)
Enquadramento e escopo legal
O domínio principal não realiza vendas diretas, nem possui loja online própria. A sua função é exclusivamente informativa, institucional e de apoio à dinamização das economias locais, nomeadamente através da apresentação de produtores, comerciantes e artesãos do concelho de Mértola.
A plataforma inclui diversas sublojas online, cada uma alojada num subdomínio próprio (ex.: nomedaloja.mertolacomgosto.pt), com gestão e responsabilidade individual por parte de cada vendedor, sendo estes os únicos responsáveis:
– Pela veracidade e atualização dos conteúdos apresentados na sua loja;
– Pela comercialização e faturação dos produtos ou serviços;
– Pelos métodos de pagamento e envio que disponibilizam;
– Pelo cumprimento das obrigações legais e fiscais inerentes à sua atividade comercial.
A Câmara Municipal de Mértola atua como responsável infraestrutural e técnico da plataforma, assegurando o bom funcionamento do sistema, a segurança da infraestrutura e a conformidade técnica da mesma, incluindo a gestão de acessos e backups, sem interferência direta na operação comercial das lojas.
Entidades envolvidas no projeto
Execução técnica e design web
Orbispelican, Lda
NIF: 515134180
Website: www.orbispelican.com
Suporte à gestão e acompanhamento dos vendedores
AEVG – Associação Empresarial do Vale do Guadiana
NIF: 513911430
Website: www.aevg.pt
Aviso
A utilização do website e das lojas online implica a aceitação dos Termos e Condições, bem como das respetivas Política de Privacidade e Política de Cookies.
Cada subloja poderá ainda apresentar os seus próprios termos comerciais específicos, complementares à estrutura legal da plataforma.
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, consulte a nossa Política de Privacidade e, para informações sobre cookies e rastreadores, consulte a nossa Política de Cookies.